Tema(s): Destituição do poder familiar Retificação de registro de nascimento Abandono, negligência e maus tratos
Data de Publicação: 04/12/2019
Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 15/06/2018
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento Legitimidade ativa dos ascendentes
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro de nascimento Alteração do sexo/gênero do autor Cabimento
Data de Publicação: 05/06/2016
Tema(s): Retificação de registro de nascimento Interesse de agir presente Sentença anulada
Data de Publicação: 11/01/2016
Tema(s): Retificação de registro de nascimento Erro de grafia Possibilidade
Data de Publicação: 25/09/2015
Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 27/12/2010
Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/08/2009
Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade
Data de Publicação: 01/12/2008